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Santa Casa de Misericórdia de Sobral(foto: Arquivo)
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Decisão
judicial vem depois da intervenção na Santa Casa de Misericórdia decretada pelo
prefeito Ivo Gomes (PDT), no mês passado
O juiz
Antônio Washington Frota, da 1ª Vara Cível de Sobral, determinou a quebra de
sigilo fiscal, bancário e administrativo das contas da Santa Casa de Misericórdia do município cearense.
O magistrado acatou, parcialmente, um pedido judicial e autorizou a Prefeitura
sobralense fazer uma auditoria, a partir de 2019, na movimentação financeira do
hospital filantrópico.
Na decisão,
no entanto, o juiz Washington Frota não concedeu o bloqueio dos bens e de valores depositados na
contas do hospital que recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
"O
pedido de bloqueio dos valores e dos veículos automotores, além de não
integraram diretamente o objeto do ato administrativo da requisição, fundam-se
em receios abstratos de dilapidação patrimonial desprovidos de quaisquer
elementos probatórios", escreveu o magistrado.
No dia 29 do mês passado, o prefeito Ivo Gomes (PDT) decretou uma intervenção
no hospital, e o Município assumiu a gestão da Santa Casa por um ano. Tempo que
poderá ser prorrogado.
A ex-secretária da Saúde de Sobral, Regina Carvalho, assumiu a administração
temporária da unidade de saúde mais antiga do município. De acordo com uma nota
da Prefeitura de Sobral e dados Secretaria de Saúde sobralense, a gestão da
Santa Casa acumularia dívidas em “decorrência de grave desorganização
administrativa”.
Além da suposta “desorganização administrativa”, Ivo Gomes resolveu pela
intervenção depois do fechamento do setor de oncologia do hospital. No dia da
publicação do decreto, o prefeito afirmou que a “irresponsabilidade da gestão
da Santa Casa, em um ato de completa desumanidade, interrompeu até os
tratamentos com câncer desde o último dia 23 (de setembro)”, disse.
De acordo com informações da Prefeitura de Sobral, no ano passado, a Santa Casa
recebeu R$ 106.197.563,41 do município. Neste ano, até o mês de setembro, foram
repassados para o hospital R$ 88.819.862,00.
Em nota
oficial, divulgada no site da prefeitura, Ivo Gomes justificou a necessidade da
intervenção porque o hospital não vinha conseguindo atender com qualidade a
população que usa o Sistema Único de Saúde (SUS). E não comprovaria “a
insuficiência dos valores recebidos para custeio por ausência de transparência,
relatada, inclusive, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público
Federal (MPF)”.
Fonte: https://www.opovo.com.br/
Leia mais em:
https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/sobral/2022/10/11/justica-
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