O número de processos judiciais também tem aumentado (Foto: Pixabay)
Cirurgias de readequação de gênero não são meramente estéticas e devem ser cobertas pelos planos de saúde, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023. Operações de transgenitalização e de implantação de próteses mamárias para mulheres transexuais também foram incorporadas ao SUS e são reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como procedimentos de afirmação de gênero.
Muitas operadoras, porém, ainda negam esses procedimentos, o que fez crescer o número de queixas de pacientes no país. Reclamações sobre o tema registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumentaram 11 vezes nos últimos oito anos, passando de 15, em 2018, para 166, em 2025. Até março de 2026 a agência já havia recebido 38 queixas. O número de processos judiciais também tem aumentado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não possui dados específicos sobre ações relacionadas ao tema, mas levantamento feito na plataforma Jusbrasil indica que o volume de processos saltou de 32, em 2021, para 285, em 2025, considerando buscas com os termos "redesignação sexual" e "planos de saúde". O levantamento foi feito pela Clínica Pluris, especializada no atendimento à população LGBTQIA+.
Os dados do Jusbrasil não representam a totalidade das ações, mas a plataforma funciona como um bom termômetro, afirma a advogada Anna Goulart, especialista em direto da saúde. "É um indicativo de que o assunto vem ganhando maior presença no Judiciário, seja pelo aumento da demanda, seja pela maior visibilidade jurídica da discussão."
A assessora de vendas Isabella Carvalho, 23, conta que decidiu ir à Justiça em dezembro do ano passado após ter o pedido de colocação de prótese mamária negado pela operadora Amil. Moradora de Carapicuíba, na Grande São Paulo, ela diz que o plano recusou a cirurgia sob a justificativa de se tratar de um procedimento estético não previsto no rol de cobertura obrigatória da ANS.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos de saúde devem cobrir procedimentos que não estejam no rol da ANS desde que tenham prescrição médica, eficácia e segurança comprovadas e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
ANS também explica que o processo de redesignação de gênero não está previsto como um procedimento único no rol de cobertura obrigatória, mas que diversas cirurgias que fazem parte do processo - como mastectomia e histerectomia - estão incluídas individualmente na lista de referência.
"Esses procedimentos constam no rol sem diretriz de utilização e sem restrição, sendo de cobertura obrigatória quando solicitados pelo médico assistente, mesmo no processo transexualizador", afirma a agência reguladora. Após a concessão de uma liminar favorável a Isabella, o plano foi obrigado a cobrir todos os custos da cirurgia, de cerca de R$ 18 mil. Alegando que não se tratava de uma emergência, a Amil recorreu, e a liminar foi derrubada em março, 13 dias antes da operação. "Fiquei péssima, muito chateada, chorei. Tudo isso está me causando muito estresse", diz Isabella.
Procurada, a Amil afirmou que segue o rol de procedimentos da ANS, cumpre os contratos e avalia cada caso individualmente. Sobre o caso de Isabella, afirmou que o processo tramita em segredo de Justiça. Para a advogada Anna Goulart, a recusa faz parte da estratégia das operadoras. "Como nem todos judicializam [o caso] após a negativa, acaba sendo mais rentável negar."
De acordo com a advogada Mayara Penna, da Clínica Pluris, negar inicialmente pode custar mais caro no final para as operadoras, especialmente considerando que a Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes com mais frequência. "Quando perdem, além do procedimento, [os processos] acabam envolvendo danos morais e outros custos", afirma.
Entidades do setor dizem cumprir as normas. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que a judicialização reflete "desafios estruturais entre regulação, prática clínica e expectativas dos pacientes" e que as operadoras atuam conforme a regulamentação vigente.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) diz que as empresas cumprem as normas regulatórias e garantem o acesso a procedimentos obrigatórios e reconhece que alguns casos podem ganhar a esfera judicial buscando "conciliar a atuação técnica com o acesso adequado aos cuidados".
Diante das negativas e da demora, Isabella se diz frustrada. "A gente busca uma cirurgia para se sentir melhor, mas acaba saindo ainda mais abalada psicologicamente. Eu já lidava com a ansiedade, com as dificuldades de ser uma mulher trans, com a disforia, e tudo isso só piora. É frustrante pagar convênio, pagar advogada e no fim ver tudo cancelado", afirma. "Considerei parar, porque é muito desgastante. Mas não aceito chegar até aqui e desistir." (Por Vitor Hugo Batista, da Folhapress) (Via: O OTIMISTA)
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