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| Foto: Divulgação |
A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou, na última sexta-feira (15), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (Leia mais aqui) e publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (14). A AMB justifica os pedidos devido ao “amplo desconhecimento acerca da eficácia e dos efeitos colaterais da substância, incompatível com o direito à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”. A informação é do coordenador jurídico da AMB, Carlos Michaelis Júnior. A solicitação é de suspensão imediata dos efeitos da lei, garantindo o conhecimento científico em prol da sociedade e de forma a não gerar falsas expectativas de sucesso no tratamento do câncer, ou comprometer de maneira irresponsável pacientes com reais chances de cura por tratamentos já reconhecidos.
Para o presidente da Associação, Florentino Cardoso, a presidente da República “ignorou completamente todas as orientações e alertas científicos da AMB, Anvisa, CFM, sociedades médicas, e o rigor científico que a questão requer”, acrescentando ainda que Dilma estaria “expondo pacientes a um risco desconhecido e aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde, que só piora ao longo dos anos”, concluiu.
BN Saúde
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