Será realizada, nesta quarta-feira (26/06), a audiência pública para apresentação do relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2019 do Fundo Municipal de Saúde, no Plenário 5 de Julho da Câmara Municipal (Praça Dom Jerônimo, Centro), a partir das 8 horas.
De acordo com Gerardo Cristino, secretário da Saúde, a audiência demonstra a transparência na administração pública do município. “O controle social contribui com a consolidação do sistema municipal de saúde de Sobral, por isso, é importante a participação da população no acompanhamento das ações da Secretaria da Saúde”, afirma.
A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta para que o gestor do SUS elabore um relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, além de oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
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