A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), através da
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coasf), realizou na manhã desta
quarta-feira, 19, a abertura do I Encontro Cearense de Farmacêuticos que Atuam
no Sistema de Justiça. O evento, que iniciou com a participação da
secretária-adjunta da Saúde do Ceará, Isabel Cavalcanti, no auditório da Sesa,
em Fortaleza, encerrará nesta quinta-feira, 20, no Auditório da Escola de
Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia, em Sobral.
Para a secretária-adjunta da Saúde, é importante debater uma
nova política de assistência farmacêutica. “Não temos que retornar àquela
discussão de não só garantir o acesso ao medicamento, o acesso ao caminho e à
qualidade do que nós estamos prestando. Há uma necessidade ampla de discussão
sobre a promoção do uso racional dos medicamentos, a questão dos protocolos
clínicos, das diretrizes terapêuticas”, ressaltou.
O objetivo do primeiro encontro para debater sobre a
assistência farmacêutica e a judicialização é estabelecer estratégias para
auxiliar Estado e municípios a diminuírem o número de ações judiciais na Saúde,
através da gestão sistêmica das redes de trabalho. “A importância da
padronização das listas de medicamentos, sejam básico, da atenção secundária ou
componente especializado, da questão do conhecimento dessas listas, como a
publicação delas, é fundamental para a população e mais ainda para os órgãos reguladores”,
enfatizou Fernanda Cabral, coordenadora da Coasf/ Sesa.
“Precisamos trabalhar de uma forma coletiva, numa cooperação
solidária para que a gente possa atender bem ao paciente, no seu tratamento, na
sua vulnerabilidade pela doença, assegurar a sua recuperação da saúde, a sua
reabilitação”, falou Isabel Cavalcanti. De acordo com a promotora de Justiça da
Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, compreender de quem é a responsabilidade
favorece a qualificação da judicialização. “Trabalhar em harmonia é estabelecer
termos de ajuste de conduta. Vamos discutir aqui questões que eu entendo como
necessárias, principalmente para levar para os meus colegas, membro do
Ministério Público”, declarou.
Judicialização da Saúde
A judicialização é uma realidade que impacta os sistemas de
saúde em todo o país. No Ceará, entre 2015 e 2016, houve redução das demandas
judiciais e das despesas delas decorrentes, muito em função do convênio firmado
em maio do ano passado entre a Defensoria Pública Geral do Ceará, Secretaria de
Saúde do Estado e Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, que estabelece
medidas administrativas para a solução de demandas de saúde dos assistidos.
Inserido dentro do programa Ceará Saudável do Governo do
Estado do Ceará, o programa Defensoria Em Ação Por Mais Saúde busca a resolução
prioritária por meio extrajudicial, com a criação do Núcleo de Atendimento
Inicial à Saúde (NAIS), na Defensoria Pública estadual. No Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará também foi criado em 2016 o Núcleo de Apoio Técnica em Saúde
(NATS), formado por médicos e farmacêuticos que prestam consultoria a juízes
encarregados de julgar demandas de saúde.
Com essas iniciativas, as demandas judiciais à Secretaria da
Saúde do Ceará diminuíram de 5.461 em 2015 para 4.053 em 2016, enquanto que os
gastos para atender a essas demandas caíram de R$ 148 milhões para R$ 80
milhões. Entre as solicitações mais comuns na área de saúde, o cidadão procura
a justiça para ter acesso à alimentação especial, medicamentos, exames, cirurgias,
consultas médicas, leitos em UTI, tratamentos para dependentes químicos,
aparelhos e próteses.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Sesa
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