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| A acadêmica do Curso de Direito da UVA, Géssica Moura, e os advogados Dr. Renaud Aguiar e Dr. Jean Marques |
Na tarde desta segunda-feira (30), aconteceu a primeira reunião de 2017 da Comissão de Saúde e Apoio ao Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil / subseção de Sobral. Sob a presidência do advogado Renaud Aguiar, com a presença do advogado Jean Marques e a acadêmica de Direito da UVA Gessica Moura, foi discutida a proposta de convocação de uma audiência pública para tratar da fiscalização do uso de capacete nos municípios quem compõem a microrregião de Sobral. A ideia é convidar gestores municipais, operadores do direito, profissionais de Saúde e dos órgãos de fiscalização, considerando o elevado número de pacientes politraumatizados.
As atribuições da Comissão de Direito à Saúde (CDSAI/OAB/CE/Sobral) dizem respeito, além do dever de tomada de providências necessárias ao bom funcionamento das instituições e políticas públicas ao direito à saúde e ao apoio ao idoso; à promoção de conscientização da população sobre os direitos básicos da saúde. Deve, ainda, a CDSAI/OAB/CE/Sobral buscar a mediação de problemas enfrentados pela sociedade que digam respeito ao Direito à Saúde e a proteção ao Idoso.
Informações: Renaud Aguiar
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